O Website solicita ao Utilizador o seu consentimento específico para realizar determinados tratamentos, claramente explicados no momento da obtenção desse consentimento.

No caso dos Profissionais, esse consentimento para o envio de comunicações comerciais e promocionais é dado aquando da criação do Acesso Pro. Os Profissionais podem cancelar a subscrição através da ligação de cancelamento presente em qualquer comunicação enviada pelo Responsável pelo Tratamento.

Para utilizar o Website e beneficiar dos seus serviços, nomeadamente o Acesso Pro para Profissionais, o Titular dos Dados aceitou pelo menos os TCGU. Estes documentos estabelecem uma relação contratual formal entre o Titular dos Dados e o Responsável pelo Tratamento e constituem, em particular, o fundamento jurídico para a recolha e tratamento dos Dados Pessoais do Titular.

Estes dados são necessários para realizar diversas operações de tratamento no âmbito da relação contratual entre o Titular dos Dados e o Responsável pelo Tratamento, cujas finalidades estão detalhadas no parágrafo 4 – Finalidades do tratamento.

O tratamento de Dados Pessoais pode também ser necessário para cumprir uma obrigação legal que recaia sobre o Responsável pelo Tratamento, como por exemplo o armazenamento dos registos de acesso ao Website, em conformidade com o Decreto n.º 2021-1362 de 20 de outubro de 2021, relativo à conservação de dados que permitam identificar qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação de conteúdos online, adotado nos termos do artigo 6.º(II) da Lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 sobre a confiança na economia digital.

O cumprimento das obrigações legais que incumbem ao Responsável pelo Tratamento, nomeadamente as disposições de farmacovigilância previstas no Código de Saúde Pública francês, pode também servir de fundamento jurídico para o tratamento de Dados Pessoais.

O Responsável pelo Tratamento pode ter um interesse legítimo que justifique o tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador, como por exemplo o tratamento de um contacto efetuado por um Utilizador.

Neste caso, o Responsável pelo Tratamento assegura que o tratamento em causa é efetivamente necessário para satisfazer o seu interesse legítimo e avalia as consequências desse tratamento para o Utilizador, tendo em conta, em particular, a natureza dos Dados Pessoais tratados e o modo como são tratados.

O Responsável pelo Tratamento garante que considera os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador, permitindo-lhe, a qualquer momento, opor-se total ou parcialmente ao tratamento descrito nesta Política de Privacidade e exercer os seus Direitos Específicos, nos termos definidos no parágrafo 9 – Exercício dos Direitos Específicos dos Utilizadores.

O Website é alojado pela empresa cujos dados de contacto estão disponíveis ao clicar aqui.

Todas as precauções foram tomadas para armazenar os Dados Pessoais dos Utilizadores num ambiente seguro e para evitar que sejam alterados, danificados ou acedidos por terceiros não autorizados. As informações fornecidas pelo Utilizador nunca serão transmitidas a terceiros para fins comerciais, nem serão vendidas ou trocadas.

O Utilizador pode obter confirmação do Responsável pelo Tratamento sobre se os seus Dados Pessoais estão a ser tratados ou não e, em caso afirmativo, aceder a esses Dados Pessoais e às seguintes informações:

1. finalidades do tratamento
2. categorias de Dados Pessoais tratados
3. identidade dos destinatários ou categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados
4. quando possível, o período previsto de conservação dos Dados Pessoais ou, quando não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período
5. direito de solicitar ao Responsável pelo Tratamento a retificação ou apagamento dos Dados Pessoais, ou a limitação do tratamento, ou o direito de oposição ao tratamento
6. direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo de proteção de dados (em França, a CNIL)
7. quando os Dados Pessoais não forem recolhidos diretamente do Utilizador, qualquer informação disponível sobre a sua origem
8. existência de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências esperadas desse tratamento para o Utilizador
9. possível transferência de Dados Pessoais para um país fora da União Europeia ou para uma organização internacional

Quando os Dados Pessoais forem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, o Utilizador tem o direito de ser informado sobre as garantias adequadas relativas a essa transferência.

O Responsável pelo Tratamento fornecerá uma cópia dos Dados Pessoais tratados.

O Responsável pelo Tratamento pode exigir o pagamento de taxas razoáveis com base nos custos administrativos, no caso de pedido de transmissão dos Dados Pessoais em papel e/ou suporte físico ou de cópias adicionais solicitadas pelo Utilizador.

Quando o pedido for feito eletronicamente, a informação será fornecida num formato eletrónico de uso comum, salvo pedido em contrário.

O direito do Utilizador de obter uma cópia dos seus Dados Pessoais não deve prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.

O Utilizador pode solicitar ao Responsável pelo Tratamento a retificação, sem demora injustificada, dos Dados Pessoais inexatos que lhe digam respeito. Pode também pedir que os Dados Pessoais incompletos sejam completados, incluindo através de uma declaração complementar.

O Utilizador pode solicitar ao Responsável pelo Tratamento o apagamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada, por um dos seguintes motivos:

1. Os Dados Pessoais já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados;
2. O Utilizador retirou o seu consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento;
3. O Utilizador exerce o seu direito de oposição, nos termos abaixo indicados, e não existem motivos legítimos prevalecentes para o tratamento;
4. Os Dados Pessoais foram tratados de forma ilícita;
5. Os Dados Pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal;
6. Os Dados Pessoais foram recolhidos junto de uma criança com menos de 15 anos.

O Utilizador tem o direito de obter do Responsável pelo Tratamento a limitação do tratamento quando se verifique uma das seguintes situações:

1. O Responsável pelo Tratamento verifica a exatidão dos Dados Pessoais contestados pelo Utilizador;
2. O tratamento é ilícito e o Utilizador opõe-se ao apagamento dos Dados Pessoais, solicitando antes a limitação da sua utilização;
3. O Responsável pelo Tratamento já não necessita dos Dados Pessoais para fins de tratamento, mas estes são requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial;
4. O Utilizador opôs-se ao tratamento nos termos abaixo indicados e o Responsável pelo Tratamento verifica se os seus motivos legítimos prevalecem sobre os do Utilizador.

O Utilizador tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito, fornecidos ao Responsável pelo Tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando:

1. o tratamento se baseia no consentimento; e
2. o tratamento é realizado por meios automatizados

Ao exercer o seu direito à portabilidade, o Utilizador pode solicitar que os Dados Pessoais sejam transmitidos diretamente de um Responsável pelo Tratamento para outro, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito à portabilidade dos Dados Pessoais do Utilizador não deve afetar negativamente os direitos e liberdades de terceiros cujos dados estejam incluídos nos dados transmitidos.

O Utilizador tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito, com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento. Este deixará de tratar os Dados Pessoais, salvo se demonstrar motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular dos Dados, ou se os dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.

O Profissional pode opor-se, a qualquer momento, ao envio de comunicações comerciais, nos termos do Artigo 9 da presente Política de Privacidade ou clicando na ligação disponibilizada para esse efeito na última comunicação comercial enviada por e-mail.

O Utilizador pode fornecer ao Responsável pelo Tratamento instruções relativas à conservação, apagamento e comunicação dos seus Dados Pessoais após a sua morte. Estas instruções podem também ser registadas junto de “um terceiro de confiança digital certificado“. Estas instruções, uma espécie de “testamento digital“, podem designar uma pessoa responsável pela sua execução; na ausência desta, serão os herdeiros do Utilizador os designados.

Na ausência de instruções, os herdeiros do Utilizador podem contactar o Responsável pelo Tratamento para:

• aceder ao tratamento dos Dados Pessoais que permita “organizar e liquidar a herança do falecido“;
• receber comunicação de “bens digitais” ou “dados relacionados com memórias familiares, transmissíveis aos herdeiros“;
• encerrar a Conta de Profissional no Website e opor-se à continuação do tratamento dos seus Dados Pessoais.

Em qualquer caso, o Utilizador pode informar o Responsável pelo Tratamento, a qualquer momento, que não deseja, em caso de falecimento, que os seus Dados Pessoais sejam divulgados a terceiros.